Derecho

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O Pacote Anticrime Comentado

Legislación

O Pacote Anticrime Comentado

Editora dialetica

A lei 13.964/19, chamada por alguns de “Pacote anticrime”, e por alguns outros, “lei anticrime”, foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019, entrando em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, coAutor(a): Marcos Túlio de Melo Editorial:Editora dialetica Edición:2020-10-06 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

A proteção do mercado de trabalho da mulher e a reforma trabalhista:realidade e perspectivas

Derecho del trabajo

A proteção do mercado de trabalho da mulher e a reforma trabalhista:realidade e...

Editora dialetica

A Lei n. 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, introduziu mudanças que contrariam as normas fundamentais de proteção ao trabalho da mulher. Consistem em alterações restritivas ao núcleoAutor(a): Verônica Pavan Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-24 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Recurso de revista e prequestionamento:aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho

Derecho

Recurso de revista e prequestionamento:aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a...

Editora dialetica

A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com Autor(a): Cristine Helena Cunha Editorial:Editora dialetica Edición:2021-12-03 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Teoria da argumentação em Perelman

Filosofía del derecho

Teoria da argumentação em Perelman

Editora dialetica

Este livro é uma produção acadêmica, resultado de estudo desenvolvido nos idos de 2008-2009, quando o autor cursou a pós-graduação lato sensu de Filosofia Moderna e Contemporânea, na UniversidAutor(a): Bruno Ponich Ruzon Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-19 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Direito à privacidade na sociedade da informação e o pós-panoptismo:uma análise sobre privacidade e regulação da proteção de dados pessoais

Derecho

Direito à privacidade na sociedade da informação e o pós-panoptismo:uma análise sobre...

Editora dialetica

O direito à privacidade na sociedade da informação merece análise sob a ótica da teoria do panoptismo, desenvolvida por Michel Foucault e revisitada por Zygmunt Bauman, naquilo que o filósofo deAutor(a): Frederico Jacinto Cardoso Gazolla Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-27 Formato:Libro Impreso Por...

Cidades inteligentes além da tecnologia:um olhar dos habitantes de Taubaté – SP

Delitos contra la constitución

Cidades inteligentes além da tecnologia:um olhar dos habitantes de Taubaté – SP

Editora dialetica

Dados divulgados pela ONU em 2015 demonstram que a população mundial atingiu 7,3 bilhões de pessoas e as projeções de crescimento demográfico apontam que em 2050 a população deverá chegar a 9Autor(a): Alison Henrique Lucas Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-03 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Processo Penal Fundamental: dos conceitos básicos à moderna dogmática - Volume I:princípios, ação, inquérito, prisões, liberdade provisória, medidas cautelares e competência

Derecho

Processo Penal Fundamental: dos conceitos básicos à moderna dogmática - Volume...

Editora dialetica

O presente trabalho tem por finalidade desenvolver o Direito Processual Penal de forma contextualizada, de modo a permitir ao leitor uma visão concatenada do Processo Penal com os demais ramos do dirAutor(a): Pablo Farias Souza Cruz Editorial:Editora dialetica Edición:2022-01-13 Formato:Libro Impreso Por...

Trabalho Penoso:prevenção e reparação social dos danos

Derecho del trabajo

Trabalho Penoso:prevenção e reparação social dos danos

Editora dialetica

"Trabalho penoso: prevenção e reparação” Este livro é resultado de profundas reflexões amadurecidas ao longo de anos de estudos e experiências sobre os determinantes que configuram o trabalhoAutor(a): Márcia Cunha Teixeira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-22 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Direito e Teologia

Derecho

Direito e Teologia

Editora dialetica

Esta obra reúne artigos na área do Direito e da Teologia e se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de interdisciplinaridade existente entre os dois campos do conhecimento.Autor(a): Carlos Lélio Lauria Ferreira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-08 Formato:Libro Impreso Por...

Da função social da posse à usucapião de imóveis públicos:função social da posse e suas consequências a função social da posse como efetivação do Status Proprietatis

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Da função social da posse à usucapião de imóveis públicos:função social da posse e suas...

Editora dialetica

As drásticas transformações ocorridas no transcurso do século XX impactaram profundamente o Direito, período em que ocorreu a passagem de uma época de segurança para uma época de incertezas. TAutor(a): Juventino Gomes de Miranda Filho Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-19 Formato:Libro Impreso Por...

Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma para a Magistratura Brasileira

Derecho

Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma para a Magistratura Brasileira

Editora dialetica

Com imensa honra assumi a tarefa de elaborar o prefácio da obra "Controle de convencionalidade - Novo paradigma para a magistratura brasileira", da autora e digna colega de magistratura Dra. Sylvia MAutor(a): Sylvia Marlene de Castro Figueiredo Editorial:Editora dialetica Edición:2022-01-12 Formato:Libro...

Direito Empresarial e Inovação:os sistemas de direitos de propriedade intelectual

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Direito Empresarial e Inovação:os sistemas de direitos de propriedade intelectual

Editora dialetica

Este livro vai além da análise da hermenêutica legal ou de jurimetria sobre Direitos Empresariais, em particular os Direitos de Propriedade Intelectual, embora também estejam presentes aqui. Ele tAutor(a): Leandro Manoel Matias de Lima Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-08 Formato:Libro Impreso Por...

Foro por prerrogativa de função:igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais

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Foro por prerrogativa de função:igualdade, república e interpretação constitucional...

Editora dialetica

O livro retrata o foro por prerrogativa de função a fim de oferecer elementos teóricos, históricos, jurídicos, comparados e dados da realidade, de modo a confirmar ou negar três hipóteses. A prAutor(a): Felipe Pereira Maroubo Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-30 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros

Derecho

Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros

Editora dialetica

Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2Autor(a): João Vitor Ferreira de Faria Negrão Editorial:Editora dialetica Edición:2021-11-26 Formato:Libro Impreso...

Incidente de Classificação de Crédito Público:a Fazenda Pública na Falência

Derecho

Incidente de Classificação de Crédito Público:a Fazenda Pública na Falência

Editora dialetica

Este livro pretende demonstrar que o sistema falimentar evoluiu, acompanhando toda a evolução do direito empresarial, para sujeitar a Fazenda Pública aos efeitos do processo de falência. Essa evolAutor(a): Clélio Gomes dos Santos Júnior Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-05 Formato:Libro Impreso Por...

Exame de Ordem Prática Constitucional:escaneando a banca

Derecho

Exame de Ordem Prática Constitucional:escaneando a banca

Editora dialetica

O presente livro possui como premissa direcionar o candidato ao caminho da resolução integral do espelho FGV, especialmente nos itens de maior pontuação da peça prático-profissional.A cada expliAutor(a): Herick Feijo Mendes Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-20 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas:um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni)

Derecho

O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas:um estudo sobre o...

Editora dialetica

No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a Autor(a): Fernanda Leoni Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-25 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O papel do Ministério Público na efetivação do direito fundamental à saúde:uma atuação metaindividual e extrajudicial

Derecho

O papel do Ministério Público na efetivação do direito fundamental à saúde:uma atuação...

Editora dialetica

A partir de projeto de pesquisa acadêmica de Curso de Mestrado, apresenta-se a dissertação centrada na interseção entre os temas direito fundamental à saúde e Ministério Público. Por uma anáAutor(a): Vinícius Secco Zoponi Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-30 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Mediation in state courts: an analytical comparison of mediation practices in the United States of America and Brazil:focus on the state courts systems

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Mediation in state courts: an analytical comparison of mediation practices in the...

Editora dialetica

The large caseloads to be tried in the courts and the dissatisfaction of jurisdictions with the judgments are the main reasons for the application of mediation in the courts. The culture of litigationAutor(a): Flávia Maria Aires Freire Allemão Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-25 Formato:Libro Impreso...

A influência do Direito Ambiental Internacional no ordenamento jurídico brasileiro:um estudo das fontes de direito internacional e dos princípios ambientais

Derecho

A influência do Direito Ambiental Internacional no ordenamento jurídico brasileiro:um...

Editora dialetica

Este livro demonstra como está se consolidando a realidade jurídica ambiental internacional e de que forma esta realidade está impactando nosso ordenamento jurídico pátrio. Por meio do estudo dasAutor(a): Octávio Augusto Machado de Sá Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-08 Formato:Libro Impreso Por...

A legitimação para agir no processo coletivo brasileiro:análise à luz do modelo constitucional de processo delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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A legitimação para agir no processo coletivo brasileiro:análise à luz do modelo...

Editora dialetica

O sistema de legitimação para agir no processo coletivo brasileiro, por privilegiar o modelo representativo, tem gerado calorosos debates entre os estudiosos da matéria. De um lado, os que defendemAutor(a): Rômulo Geraldo Pereira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-06 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Trabalho escravo contemporâneo

Derecho

Trabalho escravo contemporâneo

Editora dialetica

A obra “Trabalho Escravo Contemporâneo”, organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar a escravidão contemporânAutor(a): Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coord. Editorial:Editora dialetica Edición:2023-01-10 Formato:Libro Impreso Por...

Análise econômica do Direito:aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

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Análise econômica do Direito:aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

Editora dialetica

Nesta obra, buscou-se examinar o modo como tem sido aplicada a Análise Econômica do Direito pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma pesquisa empírica na jurisprudência, com base na técnicaAutor(a): Guilherme Maines Caon Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-22 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O assédio moral nas relações militares:uma análise à luz dos princípios da hierarquia e da disciplina (2a edição, atualizada com as leis 13.491/17 e 13.869/19)

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O assédio moral nas relações militares:uma análise à luz dos princípios da hierarquia e...

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Seguindo o trajeto histórico e transdisciplinar, dialogando com a ética e com conceitos da psicologia, o autor demonstra que as lacunas e antinomias no Direito Administrativo Militar oportunizam a vAutor(a): Matheus Santos Melo. Editorial:Editora dialetica Edición:2021-01-20 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Direito Ambiental:racionalidade e territorialidade

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Direito Ambiental:racionalidade e territorialidade

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Este livro é um estudo sobre a racionalidade ambiental e fruto do “Curso de Direito ambiental, racionalidade e territorialidade”, ministrado entre março e agosto de 2020 pelos professores FernanAutor(a): Fernando Joaquim Ferreira Maia Editorial:Editora dialetica Edición:2022-08-26 Formato:Libro Impreso Por...

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