Derecho

Coleção de Educação Jurídica

É preciso que a educação jurídica se reinvente. A afirmação que a educação jurídica vive em crise precisa ser substituída pela afirmação: a educação jurídica está sendo desafiada. E esAutor(a): by Edmar Oliveira da Silva Editorial:Editora dialetica Edición:2022-08-18 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Mediação de conflitos em uma unidade de internação para adolescentes em conflito com a...

Editora dialetica

PAP00687243

$ 77.500

Muito se fala em redução da maioridade penal. Muito se fala que “menor infrator não tem conserto”. Mas quem acredita em tal assertiva já compareceu a uma unidade de internação, a fim de conhAutor(a): Anderson Pinheiro da Costa Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-27 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade:uma análise a partir...

Editora dialetica

PAP00687246

$ 51.600

As terras pátrias são urbanas ou são rurais. Para analisá-las, há que se valer de tal critério. Algo de material e de espiritual envolve o ato de ter a terra. Na gênese, o corpo nasce dela paraAutor(a): Leily Medeiros Editorial:Editora dialetica Edición:2022-07-28 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho de la justicia penal

Proibição do retrocesso político:a lei da ficha limpa sob o enfoque do princípio de...

Editora dialetica

PAP00687248

$ 62.000

Em 4 de julho de 2020, a Lei Complementar n. 135 completou dez anos de promulgação. O diploma recrudesceu o regime de inelegibilidades eleitorais, recebeu o nome de Lei da Ficha Limpa e segue pontifAutor(a): Tiago Misael de Jesus Martins Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-11 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

Quanto vale sua moral? Dilema do juiz!

Editora dialetica

PAP00687249

$ 51.600

Quanto vale sua Moral? é a obra apresentada. Foi trabalho final de Mestrado junto à Universidade Federal de Pernambuco. Falando do autor, Renato Costa, como é conhecido nos Fóruns e faculdades de Autor(a): Renato Costa Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-26 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

El género y el derecho

Candidaturas-Laranja:o necessário enfrentamento jurídico

Editora dialetica

PAP00687257

$ 51.600

O Brasil é formado por maioria de mulheres. No entanto, a despeito de algumas ações afirmativas para o aumento da representatividade feminina, a população masculina domina a classe política. NesAutor(a): Tiago Reis Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-24 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho de la justicia penal

A concretização da justiça no reconhecimento intersubjetivo:uma proposta de Axel Honneth

Editora dialetica

PAP00687274

$ 49.100

É um período de crise, isso é um fato. Uma crise global e multidimensional que conflui vários aspectos econômicos, sociais, políticos, ambientais e de legitimidade. Essa marcha se intensificou cAutor(a): Joyce Santos de Oliveira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-01-28 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Comércio eletrônico e serviços digitais:dos conceitos internacionais e desenvolvimento...

Editora dialetica

PAP00687275

$ 88.900

O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traAutor(a): Júlio César Parente Patrocínio Editorial:Editora dialetica Edición:2022-08-12 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

O acesso ao Judiciário por meio da gratuidade sob o viés do reconhecimento social

Editora dialetica

PAP00687277

$ 91.100

A sociedade sempre clamou por Justiça. A sociedade também se construiu através dela para favorecer o convívio social ainda que sempre cheio de embates e discussões acaloradas sobre o que ela efetAutor(a): Marcello Harckbart Ahnert Editorial:Editora dialetica Edición:2022-04-13 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade:reflexões entre direito urbanístico e...

Editora dialetica

PAP00687281

$ 56.800

A obra pretende utilizar a Lei nº 13.699/2018 como marco a testificar hipóteses acerca das peculiaridades do emprego doméstico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigAutor(a): Ana Paula Lasmar Corrêa Editorial:Editora dialetica Edición:2021-11-16 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho de familia

Esterilização Voluntária e a Autonomia Reprodutiva da Mulher Casada

Editora dialetica

PAP00687282

$ 62.000

A Lei de Planejamento Familiar, nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, parágrafo 5º, determina que, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento exprAutor(a): Simony Vieira Leao De Sa Teles Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-27 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

“Eu acho que eu existo, então por que eu não me vejo?”:uma análise da dominação...

Editora dialetica

PAP00687290

$ 134.400

“As mulheres detêm a metade do céu”. Com esse provérbio chinês, os revolucionários asiáticos explicitavam a crença em não ser possível qualquer emancipação social sem a participação dAutor(a): Aline Munhoz Saliba Editorial:Editora dialetica Edición:2022-11-23 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"

Editora dialetica

PAP00687291

$ 62.000

A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. AAutor(a): Francisco Affonso de Camargo Beltrão Editorial:Editora dialetica Edición:2021-04-08 Formato:Libro Impreso...

Derecho

Teoria Geral do Direito Comercial:Direito Comercial e Atividades Empresariais Mercantis...

Editora dialetica

PAP00687292

$ 113.700

Esta obra é dividida em duas partes. Na primeira, é abordada a teoria geral do direito comercial e das atividades empresariais mercantis. A segunda parte está voltada para uma introdução da teoriAutor(a): Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa Editorial:Editora dialetica Edición:2022-07-06 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

Transação tributária no Direito Brasileiro

Editora dialetica

PAP00687299

$ 68.700

Recentemente, a Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, resultado da conversão da “MP do Contribuinte Legal” (Medida Provisória nº 899, de 2020), trouxe importante avanço na disciplinaAutor(a): Lauro Tércio Bezerra Câmara Editorial:Editora dialetica Edición:2022-03-16 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Temas Contemporâneos de Direito:uma contribuição à pesquisa jurídica da Universidade...

Editora dialetica

PAP00687304

$ 150.300

“Enquanto há vida, há esperança”. A frase de Stephen Hawking indica que a persistência é a força motriz diante de qualquer obstáculo, não há tempo a perder. A urgência em seguir não é Autor(a): Dorinethe Dos Santos Bentes Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-13 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Sistemas jurídicos

A nova roupagem da previdência social: com a Lei 13.135/15

Editora dialetica

PAP00687324

$ 51.600

Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefícios previdenciários – lei 8.213/91 – as discussões giram entorno dos benefícios auxílio doença e principalmente atinente à pens/p>Autor(a): Jussara da Silva Pontes Editorial:Editora dialetica Edición:2019-01-06 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Novo Trabalho no Brasil:experiência do contrato intermitente

Editora dialetica

PAP00687335

$ 67.200

Trabalho em evidência. O livro ilustra as transformações do trabalho no Brasil, em seus aspectos jurídicos e legais, com especial ênfase ao contrato intermitente de trabalho. Faz-se uma visão deAutor(a): Adriano Pascarelli Agrello Editorial:Editora dialetica Edición:2022-08-29 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

La tutela cautelar internacional:un análisis relativo a la cooperación jurídica en...

Editora dialetica

PAP00687340

$ 104.600

“La obra de la Dra. Ana Carolina Machado Ratkiewicz constituye un riguroso estudio jurídico que se enmarca en el ámbito del Derecho Procesal Internacional (…).El estudio (…) culmina con concluAutor(a): Ana Carolina Machado Ratkiewicz Editorial:Editora dialetica Edición:2022-03-11 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

Enchentes: visão teórica e horizontes práticos:(Lei Federal n.o 12.608/12 – Marco na...

Editora dialetica

PAP00687346

$ 51.600

Gestão de riscos. O que representa a Lei Federal n.º 12.608/12 para o tratamento das enchentes no espaço urbano brasileiro? Que estruturas e instrumentos urbanísticos foram introduzidos pela referAutor(a): Fagner Vilas Boas Souza Editorial:Editora dialetica Edición:2021-12-16 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho:o tratamento e guarda de...

Editora dialetica

PAP00687353

$ 46.500

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabouço jurídico brasileiro completar o ciclo de proteção aos dados, na senda da Constituição Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, Autor(a): Ivan Kaminski do Nascimento Editorial:Editora dialetica Edición:2022-03-18 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

A legitimação fundiária como instrumento de regularização fundiária na Lei no...

Editora dialetica

PAP00687354

$ 77.500

A Lei nº 13.465/17 foi uma novidade legislativa criada a partir da conversão da Medida Provisória 759/16 em lei, e que trouxe diversas novidades no processo de regularização fundiária urbana no Autor(a): Gabriela Dutra Vieira Editorial:Editora dialetica Edición:2022-09-15 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Legislación

O Pacote Anticrime Comentado

Editora dialetica

PAP00687359

$ 51.600

A lei 13.964/19, chamada por alguns de “Pacote anticrime”, e por alguns outros, “lei anticrime”, foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019, entrando em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, coAutor(a): Marcos Túlio de Melo Editorial:Editora dialetica Edición:2020-10-06 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho del trabajo

A proteção do mercado de trabalho da mulher e a reforma trabalhista:realidade e...

Editora dialetica

PAP00687360

$ 72.300

A Lei n. 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, introduziu mudanças que contrariam as normas fundamentais de proteção ao trabalho da mulher. Consistem em alterações restritivas ao núcleoAutor(a): Verônica Pavan Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-24 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Recurso de revista e prequestionamento:aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a...

Editora dialetica

PAP00687361

$ 67.200

A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com Autor(a): Cristine Helena Cunha Editorial:Editora dialetica Edición:2021-12-03 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Filosofía del derecho

Teoria da argumentação em Perelman

Editora dialetica

PAP00688116

$ 51.600

Este livro é uma produção acadêmica, resultado de estudo desenvolvido nos idos de 2008-2009, quando o autor cursou a pós-graduação lato sensu de Filosofia Moderna e Contemporânea, na UniversidAutor(a): Bruno Ponich Ruzon Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-19 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Direito à privacidade na sociedade da informação e o pós-panoptismo:uma análise sobre...

Editora dialetica

PAP00688117

$ 62.000

O direito à privacidade na sociedade da informação merece análise sob a ótica da teoria do panoptismo, desenvolvida por Michel Foucault e revisitada por Zygmunt Bauman, naquilo que o filósofo deAutor(a): Frederico Jacinto Cardoso Gazolla Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-27 Formato:Libro Impreso Por...

Delitos contra la constitución

Cidades inteligentes além da tecnologia:um olhar dos habitantes de Taubaté – SP

Editora dialetica

PAP00688121

$ 51.600

Dados divulgados pela ONU em 2015 demonstram que a população mundial atingiu 7,3 bilhões de pessoas e as projeções de crescimento demográfico apontam que em 2050 a população deverá chegar a 9Autor(a): Alison Henrique Lucas Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-03 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Processo Penal Fundamental: dos conceitos básicos à moderna dogmática - Volume...

Editora dialetica

PAP00688137

$ 123.100

O presente trabalho tem por finalidade desenvolver o Direito Processual Penal de forma contextualizada, de modo a permitir ao leitor uma visão concatenada do Processo Penal com os demais ramos do dirAutor(a): Pablo Farias Souza Cruz Editorial:Editora dialetica Edición:2022-01-13 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho del trabajo

Trabalho Penoso:prevenção e reparação social dos danos

Editora dialetica

PAP00688142

$ 82.700

"Trabalho penoso: prevenção e reparação” Este livro é resultado de profundas reflexões amadurecidas ao longo de anos de estudos e experiências sobre os determinantes que configuram o trabalhoAutor(a): Márcia Cunha Teixeira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-22 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Direito e Teologia

Editora dialetica

PAP00688145

$ 72.300

Esta obra reúne artigos na área do Direito e da Teologia e se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de interdisciplinaridade existente entre os dois campos do conhecimento.Autor(a): Carlos Lélio Lauria Ferreira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-08 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

Da função social da posse à usucapião de imóveis públicos:função social da posse e suas...

Editora dialetica

PAP00688152

$ 93.000

As drásticas transformações ocorridas no transcurso do século XX impactaram profundamente o Direito, período em que ocorreu a passagem de uma época de segurança para uma época de incertezas. TAutor(a): Juventino Gomes de Miranda Filho Editorial:Editora dialetica Edición:2021-08-19 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma para a Magistratura Brasileira

Editora dialetica

PAP00688154

$ 62.000

Com imensa honra assumi a tarefa de elaborar o prefácio da obra "Controle de convencionalidade - Novo paradigma para a magistratura brasileira", da autora e digna colega de magistratura Dra. Sylvia MAutor(a): Sylvia Marlene de Castro Figueiredo Editorial:Editora dialetica Edición:2022-01-12 Formato:Libro...

Derecho

Direito Empresarial e Inovação:os sistemas de direitos de propriedade intelectual

Editora dialetica

PAP00688156

$ 144.700

Este livro vai além da análise da hermenêutica legal ou de jurimetria sobre Direitos Empresariais, em particular os Direitos de Propriedade Intelectual, embora também estejam presentes aqui. Ele tAutor(a): Leandro Manoel Matias de Lima Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-08 Formato:Libro Impreso Por...

Derecho

Foro por prerrogativa de função:igualdade, república e interpretação constitucional...

Editora dialetica

PAP00688158

$ 93.000

O livro retrata o foro por prerrogativa de função a fim de oferecer elementos teóricos, históricos, jurídicos, comparados e dados da realidade, de modo a confirmar ou negar três hipóteses. A prAutor(a): Felipe Pereira Maroubo Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-30 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Derecho

Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros

Editora dialetica

PAP00688163

$ 51.600

Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2Autor(a): João Vitor Ferreira de Faria Negrão Editorial:Editora dialetica Edición:2021-11-26 Formato:Libro Impreso...

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Derecho

Coleção de Educação Jurídica

Mediação de conflitos em uma unidade de internação para adolescentes em conflito com a...

A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade:uma análise a partir...

Proibição do retrocesso político:a lei da ficha limpa sob o enfoque do princípio de...

Quanto vale sua moral? Dilema do juiz!

Candidaturas-Laranja:o necessário enfrentamento jurídico

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Comércio eletrônico e serviços digitais:dos conceitos internacionais e desenvolvimento...

O acesso ao Judiciário por meio da gratuidade sob o viés do reconhecimento social

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“Eu acho que eu existo, então por que eu não me vejo?”:uma análise da dominação...

A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"

Teoria Geral do Direito Comercial:Direito Comercial e Atividades Empresariais Mercantis...

Transação tributária no Direito Brasileiro

Temas Contemporâneos de Direito:uma contribuição à pesquisa jurídica da Universidade...

A nova roupagem da previdência social: com a Lei 13.135/15

Novo Trabalho no Brasil:experiência do contrato intermitente

La tutela cautelar internacional:un análisis relativo a la cooperación jurídica en...

Enchentes: visão teórica e horizontes práticos:(Lei Federal n.o 12.608/12 – Marco na...

Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho:o tratamento e guarda de...

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O Pacote Anticrime Comentado

A proteção do mercado de trabalho da mulher e a reforma trabalhista:realidade e...

Recurso de revista e prequestionamento:aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a...

Teoria da argumentação em Perelman

Direito à privacidade na sociedade da informação e o pós-panoptismo:uma análise sobre...

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Trabalho Penoso:prevenção e reparação social dos danos

Direito e Teologia

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