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Lei Pelé E As Relações Jurídicas Entre Os Atletas E Os Clubes De Futebol No Brasil
$ 56.200
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O objetivo deste trabalho é o exame das relações jurídicas existentes entre atletas e clubes de futebol no Brasil, destacando, principalmente, os vários aspectos do contrato de trabalho firmado e
Autor(a): Pedro Ulhoa Barbosa
Editorial:Clube de autores - pensática, unipessoal
Edición:2025-01-16
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786583134783
O objetivo deste trabalho é o exame das relações jurídicas existentes entre atletas e clubes de futebol no Brasil, destacando, principalmente, os vários aspectos do contrato de trabalho firmado entre os jogadores e as entidades de prática desportiva..Num primeiro momento, será feito um estudo sobre os aspectos gerais desta modalidade contratual, passando-se à análise de suas características peculiares, tais como remuneração, jornada de trabalho, férias, extinção e o instituto do “passe”, que ainda geram muitas controvérsias nos Tribunais. Serão analisados ainda, o contrato de Licença de Uso de Imagem, firmado pelas agremiações e os atletas, as novidades introduzidas pela Lei Pelé, que disciplina o Desporto no Brasil e as Leis que a modificaram desde a sua publicação.Após, analisa-se a competência da Justiça do Trabalho, em oposição à Justiça Desportiva, para solucionar lides envolvendo atletas profissionais do futebol e entidades desportivas, à luz do artigo 114 e 217 da Constituição da República Federativa de 1988.
- Alto
- 210 mm
- Ancho
- 148 mm
- Autor(a)
- Pedro Ulhoa Barbosa
- Editorial
- Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
- ISBN
- 9786583134783
- Páginas
- 114
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2025-01-16
- Profundidad
- 6.60 mm
- Peso
- 159 gr
PAP01240147
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