Open Finance:desafios e perspectivas à luz do Direito do Consumidor

O Open Finance é uma temática nova para o Direito. Repleta de desafios quanto aos elementos protetivos, tal implantação e o seu pleno funcionamento para o Sistema Financeiro e Bancário Aberto possui, para sua normatização, preceitos preconizados na defesa do consumidor e de outros diplomas legais, que ganham relevância em congruência com as políticas públicas no beneficiamento de cidadãos por meio dos sistemas regulatórios e autorregulatórios para o compartilhamento de dados, elemento central do Open Finance. Logo o Open Finance, se bem aplicado, firmar-se-á como um instituto jurídico modernizante para o Direito não só pela sua proposta de abertura de mercados como também pelo viés inclusivo e mitigante de barreiras sociais, fomentados igualmente pelo Direito Concorrencial, elementos esses de estudo desta obra.