Teoría general del derecho O Processo Administrativo como Instrumento do Princípio da Proteção da Confiança Legítima Editora dialetica PAP00683749 $ 62.000 O presente estudo também se baseia na procedimentalização das atividades estatais que tem as seguintes finalidades para efetivação: a legitimação da atividade administrativa, garantia dos direiAutor(a): Luís Guilherme Netto Andrade Editorial:Editora dialetica Edición:2020-11-05 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Abogados Remessa necessária e Fazenda Pública:compatibilização do instituto ao controle de... Editora dialetica PAP00683786 $ 51.600 Este livro busca discorrer sobre a remessa necessária no regime do Código de Processo Civil de 2015, com o propósito específico de demonstrar que a opção do legislador processual por prescreverAutor(a): Felipe Barbosa de Menezes Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-25 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Filosofía del derecho A legitimidade na ponderação dos direitos fundamentais na esfera administrativa em face... Editora dialetica PAP00684062 $ 41.300 O conceito de legitimidade que vem sendo formado desde a Política de Aristóteles ao questionar a virtude em obedecer aos comandos conduzindo à alma, introduz no cenário jurídico-político a legitAutor(a): Régis Willyan da Silva Andrade Editorial:Editora dialetica Edición:2019-01-18 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Filosofía del derecho Saber Direito - volume 3:tratado de Filosofia Jurídica Editora dialetica PAP00684068 $ 98.300 Trata-se de ensaio jusfilosófico singular que, situado entre os tempos axiais e a transição renascentista, e desta à aurora da pós-modernidade, transforma a experiência jurídica em objeto complAutor(a): Rossini Corrêa Editorial:Editora dialetica Edición:2020-07-10 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Teoría general del derecho O princípio do sigilo do doador do material genético:conflito com o princípio da origem... Editora dialetica PAP00684265 $ 62.000 A evolução da medicina, com o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida, revolucionou o conceito do instituto da filiação, que passou de um critério estritamente jurídico, fAutor(a): Beatriz Homem de Mello Bianchi Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-13 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Teoría general del derecho A liberdade de expressão e a Justiça Brasileira:tolerância, discurso de ódio e democracia Editora dialetica PAP00684302 $ 47.500 Fruto de tese de doutorado defendida no início de 2018, a 1ª edição desta obra pretendeu aliar, de um lado, uma profunda reconstrução dos fundamentos históricos, filosóficos e jurídicos da liAutor(a): Vitor Amaral Medrado Editorial:Editora dialetica Edición:2019-01-03 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário Editora dialetica PAP00684325 $ 52.200 Partindo da análise recente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação juAutor(a): Gustavo dos Reis Leitão Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-02 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade Editora dialetica PAP00684357 $ 51.600 A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principAutor(a): Paulo Eduardo Elias Bernacchi Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-22 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Abogados Os Paradoxos do Amor Bandido:a hibristofilia a partir de uma abordagem da advocacia... Editora dialetica PAP00684394 $ 67.200 Admiração e atração sexual por homens que cometem todos os tipos de crimes é um comportamento que não deixa ninguém indiferente, e quando algumas mulheres imbuídas de paixão decidem por um reAutor(a): Erika Patricia Serafim Ferreira Brun Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-14 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Teoría general del derecho Inteligência artificial e Jurisprudência:delimitação jurisprudencial nas decisões do... Editora dialetica PAP00684403 $ 134.400 No âmbito da Administração Pública, as decisões colegiadas do Tribunal de Contas da União (TCU) servem de orientação à atuação administrativa, pois estabelecem critérios práticos que permAutor(a): Sérvio Túlio Teixeira e Silva Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-20 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Teoría general del derecho Inseminação artificial homóloga post mortem Editora dialetica PAP00684475 $ 51.600 A presente obra discute os avanços na área de reprodução humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a Autor(a): Daniela Moreira Augusto Editorial:Editora dialetica Edición:2019-03-11 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Criminología A Teoria de Cesare Lombroso e sua influência na sociedade Editora dialetica PAP00684927 $ 41.300 A presente obra objetiva analisar as teorias do médico e criminologista Cesare Lombroso e vincular sua influência às práticas racistas que ocorreram em larga escala no Brasil, a fim de melhorar a Autor(a): Daniel Dias Machado Editorial:Editora dialetica Edición:2021-06-01 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Editora dialetica PAP00685021 $ 62.000 A obra Manual de Direito Previdenciário de acordo com Reforma da Previdência foi elaborada para esclarecer dúvidas referentes ao Direito Previdenciário, principalmente as mudanças trazidas pela RAutor(a): Tamires Cristina Feijó de Freitas Editorial:Editora dialetica Edición:2020-10-06 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos Cognição e mérito na execução civil:técnicas e limites Editora dialetica PAP00685042 $ 72.300 Este trabalho parte da premissa de que a proclamada efetividade do processo só é alcançada com a realização concreta do direito material no plano prático, o que na maioria das vezes não ocorre Autor(a): Samuel de Abreu Matias Bueno. Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-22 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Filosofía del derecho O Intersubjetivismo na Construção de Sentido das Normas Jurídicas Editora dialetica PAP00685081 $ 51.600 A decisão judicial nunca esteve tão em evidência quanto nesse atual modelo de constitucionalismo, pois, quando interpreta a Constituição e as leis, o juiz influencia não apenas a vida das partesAutor(a): André Trapani Costa Possignolo Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-01 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Filosofía del derecho A relação entre Direito e Moral em Jürgen Habermas Editora dialetica PAP00685168 $ 41.300 A Relação entre Direito e Moral em Jürgen Habermas aborda o modo como um dos maiores filósofos vivos trata uma questão com a qual a filosofia se ocupa desde o seu nascedouro: o modo como o direitAutor(a): Saulo de Tarso Fernandes Dias Editorial:Editora dialetica Edición:2019-01-07 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Historia del derecho Evaristo de Moraes e os direitos da classe trabalhadora na imprensa carioca (1898-1930) Editora dialetica PAP00685322 $ 62.000 Pensamento e ação ocupam lugar privilegiado nas muitas facetas, carregadas de tensões e contradições, das quais se ocupou a vida de Evaristo de Moraes (1871-1939). Mulato, definido usualmente porAutor(a): Victor Hugo Criscuolo Boson Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-14 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Sistema continental Dos direitos da personalidade ao direito ao esquecimento:um panorama histórico evolutivo Editora dialetica PAP00685590 $ 31.000 As transformações sociais do pós-guerra e o advento da era digital e da sociedade de informação imprimiram novos conceitos ao Direito de Personalidade. Dessa forma, propõe- se a observação dosAutor(a): Leonardo Saba Editorial:Editora dialetica Edición:2019-08-11 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Filosofía del derecho Retórica, Seletividade e Criminalização:um estudo sobre a teoria da argumentação e os... Editora dialetica PAP00685627 $ 62.000 Esta obra explora as relações entre o direito penal e a leitura de seus discursos de legitimação através da teoria da argumentação de Chaïm Perelman. A pesquisa é movida pelo desafio de se coAutor(a): Fabricio de Oliveira Campos Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-16 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Teoría general del derecho O efeito backlash como estímulo à accountability do sistema de justiça brasileiro Editora dialetica PAP00685800 $ 62.000 O livro realiza uma revisão bibliográfica e jurisprudencial qualitativa, analisam-se julgados nos quais foram identificados o efeito backlash. Como exemplos, são utilizados precedentes do STF em seAutor(a): Bruno Ávila Fontoura Kronka Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-04 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Teoría general del derecho Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade:análise sob a... Editora dialetica PAP00685997 $ 49.500 A criação das agências reguladoras no Brasil impôs novos desafios ao direito administrativo e ao modo de atuação do Poder Judiciário. A presente obra tem por escopo analisar em que medida as teAutor(a): Germano Bezerra Cardoso Editorial:Editora dialetica Edición:2020-11-20 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Sistema continental Princípios Fundamentais de Direito Civil:uso inadequado da terminologia Editora dialetica PAP00686239 $ 51.600 Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vistAutor(a): Antonio de Pádua Muniz Corrêa Editorial:Editora dialetica Edición:2021-01-08 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Teoría general del derecho A resposta está na coerência:Uma análise crítica da técnica de sopesamento de princípios Editora dialetica PAP00686266 $ 62.000 A coerência deve orientar os atos de pensar, agir e julgar, permitindo a convivência social e do indivíduo consigo mesmo. Em sua obra, Karla Fernandez defende a observância da máxima da coerênciAutor(a): Karla Fernandez Gomes Editorial:Editora dialetica Edición:2020-11-19 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Filosofía del derecho Pachukanis e Kelsen:uma breve análise sobre o papel estatal em seus sistemas jurídicos Editora dialetica PAP00686274 $ 31.000 O presente livro tem como objetivo a análise do papel estatal na teoria jusfilosófica de Hans Kelsen e Evgeni Pachukanis. A teoria kelseniana muito conhecida e já discutida no âmbito jurídico vaiAutor(a): Bruna Helena Pereira Junqueira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-24 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Sistema continental Função Social da Sucessão:tutela e limites à autonomia privada na sucessão causa mortis Editora dialetica PAP00686323 $ 62.000 A transmissão sucessória cumpre uma função social que se revela tanto na tutela como na limitação à autonomia privada. As bases jurídicas do direito de herança são a dignidade humana e o dirAutor(a): Ricardo Alves de Lima Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-24 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Práctica del derecho As Origens Medievais do Ensino do Direito em Bolonha (Século XIII) Editora dialetica PAP00686400 $ 62.000 Os acontecimentos históricos que pautaram a sociedade medieval dos séculos X ao XIII provocaram reflexos no ensino. Os movimentos sociais e políticos destes períodos propiciaram a criação das UnAutor(a): Cássia Pereira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-01-08 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos O problema da Maioridade Penal:as propostas de redução da idade penal e suas... Editora dialetica PAP00686576 $ 51.600 A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem histórica, Autor(a): Patrícia Jobim Sathler Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-24 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Filosofía del derecho Direito e método:a metodologia jurídica à luz da hermenêutica filosófica de Hans-Georg... Editora dialetica PAP00686607 $ 51.600 A todo momento, trabalhamos com nossa linguagem em processos de interpretação, compreensão e aplicação. No âmbito jurídico não é diferente. A presente obra tem como objetivo provocar a reflexAutor(a): João César Bicalho Costa Assis Editorial:Editora dialetica Edición:2021-11-17 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos Tribunal do Júri:o Ministério Público em defesa da Justiça Editora dialetica PAP00686910 $ 162.100 O Código de Processo Penal, que regula o Tribunal Popular do Júri, é datado de 1941. Desde então a sociedade brasileira sofreu inúmeras e profundas transformações e, como não poderia ser diferAutor(a): Rodrigo Monteiro Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-23 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Teoría general del derecho Do Transconstitucionalismo à Transjusfundamentalidade:verdade e memória na América Latina Editora dialetica PAP00687182 $ 72.300 A presente investigação desenvolve-se em três capítulos. O primeiro estuda a racionalidade e a razão transversal na obra de Wolfgang Welsch e algumas dimensões da teoria dos sistemas em Niklas LAutor(a): José Alfredo dos Santos Júnior Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-04 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
El género y el derecho Candidaturas-Laranja:o necessário enfrentamento jurídico Editora dialetica PAP00687257 $ 51.600 O Brasil é formado por maioria de mulheres. No entanto, a despeito de algumas ações afirmativas para o aumento da representatividade feminina, a população masculina domina a classe política. NesAutor(a): Tiago Reis Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-24 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos A nova roupagem da previdência social: com a Lei 13.135/15 Editora dialetica PAP00687324 $ 51.600 Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefícios previdenciários – lei 8.213/91 – as discussões giram entorno dos benefícios auxílio doença e principalmente atinente à pens/p>Autor(a): Jussara da Silva Pontes Editorial:Editora dialetica Edición:2019-01-06 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Filosofía del derecho Teoria da argumentação em Perelman Editora dialetica PAP00688116 $ 51.600 Este livro é uma produção acadêmica, resultado de estudo desenvolvido nos idos de 2008-2009, quando o autor cursou a pós-graduação lato sensu de Filosofia Moderna e Contemporânea, na UniversidAutor(a): Bruno Ponich Ruzon Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-19 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
Criminología Crimes associativos:Sociedades e organizações criminosas Editora dialetica PAP00688356 $ 68.100 A necessidade de reprimir associações voltadas para o crime levou legisladores de todas as partes do mundo a criarem crimes associativos, isto é, tipos penais associativos, que sancionam as condutaAutor(a): Renato de Souza Matos Filho Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-28 Formato:Libro Impreso Por... Añadir al carrito
Sistemas jurídicos Vinculação do não signatário à cláusula compromissória:o caso dos grupos societários Editora dialetica PAP00688632 $ 62.000 Esta obra tem por objeto a análise do fenômeno da vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória, nos casos dos denominados grupos societários, à luz do ordenamento jurídico Autor(a): Ciro Rangel Azevedo Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-04 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito
ética legal y deontología profesional A ética na formação do profissional do Direito:a disciplina de ética no ensino jurídico Editora dialetica PAP00688651 $ 51.600 A Ética a que se fez referência no decorrer desse trabalho é uma Ética afirmativa, criadora, estimuladora de um “Espírito fortalecido” na luta pela libertação do homem das opressões e desiAutor(a): Silvia Letícia Munin Zancan Editorial:Editora dialetica Edición:2021-01-22 Formato:Libro Impreso Por Demanda... Añadir al carrito