Derecho

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Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia Federal no crime de descaminho

Derecho

Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia Federal no crime de...

Editora dialetica

O presente estudo analisa a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia Federal no crime de descaminho, isto é, de reconhecer a inexistência de delito diAutor(a): Roberto Santos Costa Editorial:Editora dialetica Edición:2023-01-18 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro

Derecho constitucional y administrativo

Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro

Editora dialetica

É cediço que o Direito Aduaneiro busca, hodiernamente, o seu reconhecimento como uma vertente autônoma no âmbito das ciências jurídicas, porquanto são poucas as pessoas, quer dentro ou fora do Autor(a): Claudio Luiz Gonçalves de Souza Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-28 Formato:Libro Impreso Por...

30 Anos de Julgados

Derecho

30 Anos de Julgados

Editora dialetica

A experiência enriquecedora de exercer a função de Auditor de Contas, ascender, três anos depois, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e conduzir administrativamenAutor(a): José Wagner Praxedes Editorial:Editora dialetica Edición:2022-07-13 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário

Sistemas jurídicos

O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário

Editora dialetica

Partindo da análise recente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação juAutor(a): Gustavo dos Reis Leitão Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-02 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Política Pública de Solução de Conflitos da Administração:proposta de rede interorganizacional de mediação, conciliação e arbitragem

Derecho

Política Pública de Solução de Conflitos da Administração:proposta de rede...

Editora dialetica

Uma nova forma de relacionamento do cidadão com o Estado reclama um novo modelo de gestão de conflitos no âmbito da administração pública voltado ao tratamento de controvérsias como política pAutor(a): Cristiane Guimarães Editorial:Editora dialetica Edición:2022-02-17 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O redimensionamento da coisa julgada coletiva ao sistema processual vigente

Derecho

O redimensionamento da coisa julgada coletiva ao sistema processual vigente

Editora dialetica

O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de integrar a coisa julgada coletiva ao novo sistema processual civil, por considerar que, no atual estágio de desenvolvimento jurídico dAutor(a): Adriana de Farias Pereira Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-30 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O stress no trabalho do docente da pós-graduação

Derecho a la educación

O stress no trabalho do docente da pós-graduação

Editora dialetica

O objetivo geral desta pesquisa foi investigar a psicodinâmica do stress e possíveis implicações para a saúde e subjetividade de docentes de uma renomada universidade pública do Estado de São PAutor(a): Katia Miluska Díaz Dextre Editorial:Editora dialetica Edición:2023-01-12 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Limites da Competência Normativa Municipal Ambiental

Derecho

Limites da Competência Normativa Municipal Ambiental

Editora dialetica

O presente estudo objetivou analisar a repartição das competências das entidades políticas previstas pela Constituição Federal de 1988, e, especificamente, demonstrar os aspectos que norteiam a Autor(a): Severino Medeiros Ramos Neto Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-11 Formato:Libro Impreso Por...

Eleições como forma de provimento da direção escolar na Rede Municipal de Ensino de Curitiba

Derecho a la educación

Eleições como forma de provimento da direção escolar na Rede Municipal de Ensino de...

Editora dialetica

À luz do conceito de democracia, o texto discute virtudes e vicissitudes do processo de provimento de equipes diretivas das unidades educacionais públicas do município de Curitiba/Paraná, onde, deAutor(a): Renata Riva Finatti Editorial:Editora dialetica Edición:2022-09-15 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo:uma análise constitucional acerca da possibilidade da relativização da legítima

Derecho

O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo:uma análise...

Editora dialetica

Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamenAutor(a): Eduarda Schilling Lanfredi Editorial:Editora dialetica Edición:2022-05-11 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Direito e justiça na educação:a luta pelo direito como instrumento para a conquista da cidadania

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Direito e justiça na educação:a luta pelo direito como instrumento para a conquista da...

Editora dialetica

Reconhecida a luta pelo direito como importante instrumento para a conquista da cidadania no Estado Democrático de Direito, torna-se o mesmo fundamental norteador quando se encontram no mesmo plano cAutor(a): Nilo César Martins Pompílio da Hora Editorial:Editora dialetica Edición:2022-05-09 Formato:Libro...

Narcotráfico e Corrupção na Colômbia (1980-1990):interdependências dos cartéis de droga analisadas por meio da Teoria da Associação Diferencial

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Narcotráfico e Corrupção na Colômbia (1980-1990):interdependências dos cartéis de droga...

Editora dialetica

A presente obra se propõe analisar o caso do Estado colombiano e as interdependências das elites econômicas e políticas com o narcotráfico, especialmente porque, entre os anos de 1980 e 1990, carAutor(a): Luiz Anacleto Editorial:Editora dialetica Edición:2022-11-23 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O Supremo Tribunal Federal:Entre o Constitucionalismo e a Democracia

Derecho

O Supremo Tribunal Federal:Entre o Constitucionalismo e a Democracia

Editora dialetica

Este livro tem como objetivo analisar os modelos democrático e constitucional brasileiro, tendo como hipótese que a democracia encontra respaldo no modelo constitucional e o texto constitucional tenAutor(a): Bruno Thiago Krieger Editorial:Editora dialetica Edición:2022-07-04 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Educação Física Escolar:intervenção, pesquisa e produção do conhecimento

Derecho a la educación

Educação Física Escolar:intervenção, pesquisa e produção do conhecimento

Editora dialetica

Este livro é o resultado das pesquisas desenvolvidas pela primeira turma de “professores-pesquisadores” da própria prática do Mestrado Profissional Educação Física em Rede Nacional (ProEF), Autor(a): Ueberson Ribeiro Almeida Editorial:Editora dialetica Edición:2023-01-20 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade

Sistemas jurídicos

O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade

Editora dialetica

A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principAutor(a): Paulo Eduardo Elias Bernacchi Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-22 Formato:Libro Impreso Por...

Da ressignificação do instituto do parcelamento do solo rural a partir da constitucionalização prospectiva do direito agrário:uma análise no município de Inhumas – GO de 2007 a 2017

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Da ressignificação do instituto do parcelamento do solo rural a partir da...

Editora dialetica

Este livro, fruto da pesquisa levada a efeito pelo autor no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, busca demonstrar a ressignificação do instituto doAutor(a): Marcos Antônio do Carmo Júnior Editorial:Editora dialetica Edición:2020-10-23 Formato:Libro Impreso Por...

O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro

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O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro

Editora dialetica

O presente trabalho tem por objetivo estudar a incidência do princípio dispositivo no Sistema Processual Civil, bem como a sua interação com o princípio da estabilidade objetiva da demanda, fazenAutor(a): Waldir Miranda Ramos Filho Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-22 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Historicismo Axiológico:um percurso jurídico-filosófico da pessoa aos direitos humanos

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Historicismo Axiológico:um percurso jurídico-filosófico da pessoa aos direitos humanos

Editora dialetica

O livro aborda os principais conceitos da obra jurídico-filosófica de Miguel Reale, por ele denominada Historicismo Axiológico, tendo por baliza os principais autores da filosofia, que influenciaraAutor(a): Rafael Bezerra de Souza Moreira Editorial:Editora dialetica Edición:2022-08-15 Formato:Libro Impreso Por...

A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médico

Asistencia sanitaria

A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médico

Editora dialetica

A judicialização das relações de saúde cresce cada vez mais, refletindo em insegurança no atuar profissional e prejuízo à prestação dos serviços à população em geral, diante do temor dosAutor(a): Manuela Marcatti Ventura de Camargo Mi Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-20 Formato:Libro Impreso Por...

Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenas

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Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito...

Editora dialetica

A implementação da política pública determinada constitucionalmente para demarcação das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a protAutor(a): Carlos Renato da Silva Editorial:Editora dialetica Edición:2022-12-14 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

A invisibilidade do trabalho escravo doméstico e o afeto como fator de perpetuação

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A invisibilidade do trabalho escravo doméstico e o afeto como fator de perpetuação

Editora dialetica

A invisibilidade do trabalho escravo doméstico é o tema do presente livro, no qual se propõe analisar como o afeto presente na relação de serviço doméstico mantém invisíveis condições de exAutor(a): Marcela Rage Pereira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-12-02 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O mercado de acesso no Brasil:análise jurídica e social

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O mercado de acesso no Brasil:análise jurídica e social

Editora dialetica

A obra é fruto de uma análise jurídica e social, empreendida em dissertação de Mestrado em Direito Empresarial, na qual procurou-se identificar quais seriam os fatores que contribuem para a baixaAutor(a): Tatiane Aparecida Alves Araújo Ribeiro Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-15 Formato:Libro Impreso...

Compliance na construção civil para prevenção de acidentes de trabalho

Protección internacional de los derechos humanos

Compliance na construção civil para prevenção de acidentes de trabalho

Editora dialetica

Há necessidade de novos instrumentos para diminuir os acidentes de trabalho na construção civil, tendo em vista que este setor é tido como aquele que possui as maiores taxas de risco que, certamenAutor(a): Hugo Oliveira Horta Barbosa Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-30 Formato:Libro Impreso Por...

Direito Público - análises e confluências teóricas:Volume 3

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Direito Público - análises e confluências teóricas:Volume 3

Editora dialetica

É cada vez mais necessário que seja reconhecido o esforço e a dedicação dos pesquisadores e das pesquisadoras brasileiras, que se mantêm ativos e resilientes, no intuito de apresentarem caminhosAutor(a): Bruno de Almeida Oliveira Editorial:Editora dialetica Edición:2022-07-04 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

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