Derecho

1
…
35
36
37
…
91

O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação

Derecho

O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação

Editora dialetica

O avanço tecnológico revolucionou o cotidiano de uma parte da população de tal maneira que, atualmente, é inimaginável viver sem o acesso às diversas facilidades proporcionadas pelo uso das tecAutor(a): Francisco Marcos de Araújo Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-15 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Cooperação Jurídica Internacional para o Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro

Derecho

Cooperação Jurídica Internacional para o Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro

Editora dialetica

A presente obra aborda a cooperação jurídica internacional para a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, crime que se expande, paralelamente, às novas relações econômicas, sociais eAutor(a): Karin Bianchini Girardi Editorial:Editora dialetica Edición:2022-09-13 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Direito contemporâneo em conflito:coletânea de artigos

Derecho

Direito contemporâneo em conflito:coletânea de artigos

Editora dialetica

A obra Direito Contemporâneo em Conflito: Coletânea de Artigos é um trabalho que trata, de forma moderna e compromissada, alguns dilemas pertinentes à sociedade brasileira e, também, apresenta soAutor(a): Natália de Pinheiro Ferreira Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-05 Formato:Libro Impreso Por...

A teoria compreensiva de Robert Alexy:a proposta do trialismo

Derecho

A teoria compreensiva de Robert Alexy:a proposta do trialismo

Editora dialetica

Este trabalho consiste na apresentação, de forma panorâmica, da obra de Robert Alexy, enfocando como o autor articula a moral ao Direito e como elaborou um dos mais sofisticados procedimentos de apAutor(a): Alice Leal Wolf Geremberg Editorial:Editora dialetica Edición:2022-03-15 Formato:Libro Impreso Por...

Cognição e mérito na execução civil:técnicas e limites

Sistemas jurídicos

Cognição e mérito na execução civil:técnicas e limites

Editora dialetica

Este trabalho parte da premissa de que a proclamada efetividade do processo só é alcançada com a realização concreta do direito material no plano prático, o que na maioria das vezes não ocorre Autor(a): Samuel de Abreu Matias Bueno. Editorial:Editora dialetica Edición:2021-02-22 Formato:Libro Impreso Por...

Discurso de ódio e Direito Penal:a tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

Derecho

Discurso de ódio e Direito Penal:a tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

Editora dialetica

No presente livro (decorrente de dissertação de mestrado defendida e aprovada junto à faculdade de Direito da UERJ) o autor busca analisar os problemas que podem advir do exercício potencialmente Autor(a): Renan de Araujo de Souza Editorial:Editora dialetica Edición:2022-04-12 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro

Derecho

A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro

Editora dialetica

O que é possível ser feito em matéria tributária em favor do meio ambiente? O autor propôs em sua dissertação de mestrado na UFSB e agora nesta obra a inserção da variável ambiental na legisAutor(a): Vinicius Parracho Editorial:Editora dialetica Edición:2019-06-02 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O juiz professor:uma investigação psicossociológica sobre a Magistratura potiguar

Derecho

O juiz professor:uma investigação psicossociológica sobre a Magistratura potiguar

Editora dialetica

"A obra se inicia com interessante histórico sobre a educação de Magistrados no Brasil, o projeto pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), bem como o Autor(a): Fillipe Azevedo Rodrigues Editorial:Editora dialetica Edición:2022-12-15 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Constitucionalismo, Democracia e Inovação:diálogos sobre o devir no direito contemporâneo

Derecho

Constitucionalismo, Democracia e Inovação:diálogos sobre o devir no direito contemporâneo

Editora dialetica

Forma de apresentar a pesquisa dos pesquisadores envolvidos no programa de pós-graduação da faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e dos professores convidados que representam instituições cAutor(a): Organização Rafael Lazzarotto Simioni Editorial:Editora dialetica Edición:2022-02-25 Formato:Libro Impreso...

Introdução ao estudo do Direito Aeronáutico

Derecho

Introdução ao estudo do Direito Aeronáutico

Editora dialetica

Introdução ao Estudo do Direito Aeronáutico é um livro estruturado em 7 capítulos com a finalidade de proporcionar ao leitor uma visão panorâmica do Direito na Aviação Civil, sendo obra relevAutor(a): Franciely Chropacz Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-14 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Da obrigatoriedade da inscrição da Sociedade em Conta de Participação no CNPJ

Derecho

Da obrigatoriedade da inscrição da Sociedade em Conta de Participação no CNPJ

Editora dialetica

A Sociedade em Conta de Participação - SCP, atualmente regida pelo Código Civil de 2002, tem como principais características o caráter oculto de sua existência e a dispensa de qualquer tipo de fAutor(a): Carolina Meneghini Carvalho Matos Editorial:Editora dialetica Edición:2022-10-04 Formato:Libro Impreso Por...

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Derecho

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Editora dialetica

A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou oAutor(a): Monica Chiarella Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-08 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O Intersubjetivismo na Construção de Sentido das Normas Jurídicas

Filosofía del derecho

O Intersubjetivismo na Construção de Sentido das Normas Jurídicas

Editora dialetica

A decisão judicial nunca esteve tão em evidência quanto nesse atual modelo de constitucionalismo, pois, quando interpreta a Constituição e as leis, o juiz influencia não apenas a vida das partesAutor(a): André Trapani Costa Possignolo Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-01 Formato:Libro Impreso Por...

Proteção da Confiança nas Modificações na Jurisprudência:a tutela dos jurisdicionados diante da alteração de entendimentos consolidados

Derecho

Proteção da Confiança nas Modificações na Jurisprudência:a tutela dos jurisdicionados...

Editora dialetica

As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de aAutor(a): Odilon Romano Neto Editorial:Editora dialetica Edición:2021-10-13 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Fundamentos para uma teoria da coerência normativa no raciocínio jurídico

Derecho

Fundamentos para uma teoria da coerência normativa no raciocínio jurídico

Editora dialetica

A presente investigação, formulada a partir de uma matriz teórica de pesquisa fenomenológica, de índole jurídico-propositiva, qualitativa e bibliográfica, visa a delinear aspectos da coerênciaAutor(a): Lucas Moreschi Paulo Editorial:Editora dialetica Edición:2022-04-11 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O Território, o Direito e os Estados Pós-Nacionais:um diálogo crítico entre Habermas, a Geografia e as Relações Internacionais

Derecho

O Território, o Direito e os Estados Pós-Nacionais:um diálogo crítico entre Habermas, a...

Editora dialetica

Na passagem do século XX para o XXI, muitos imaginaram que a globalização – conceito da moda na ocasião – produziria uma nova ordem mundial, na qual os Estados nacionais, tais como os conhecemAutor(a): Iole Ilíada Lopes Editorial:Editora dialetica Edición:2022-04-28 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

A Segurança Jurídica no Tribunal de Contas da União:(com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020)

Derecho

A Segurança Jurídica no Tribunal de Contas da União:(com análise da Lei 13.655/2018 e...

Editora dialetica

Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretAutor(a): Carlos Maurício Lociks de Araújo Editorial:Editora dialetica Edición:2020-10-21 Formato:Libro Impreso Por...

Direito e Sociedade: desafios contemporâneos:Volume 2

Derecho

Direito e Sociedade: desafios contemporâneos:Volume 2

Editora dialetica

Em seu segundo volume, a presente obra coletiva continua sendo resultado do elogioso e louvável trabalho desenvolvido pelos ligantes e orientadores no contexto dos núcleos de estudos da Liga AcadêmAutor(a): Luiz Fernando Alves Botelho Editorial:Editora dialetica Edición:2022-05-31 Formato:Libro Impreso Por...

O direito à saúde no pós-positivismo:uma interlocução entre as premissas teóricas e sua práxis

Derecho

O direito à saúde no pós-positivismo:uma interlocução entre as premissas teóricas e sua...

Editora dialetica

A complexidade observada na efetivação do direito à saúde no Brasil, somada à ampla possibilidade de controle judicial sobre as atividades executivas e legislativas, são fatores que contribuíraAutor(a): Júlia Maria Tomás dos Santos Editorial:Editora dialetica Edición:2021-12-07 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Direitos Humanos e OIT

Derecho

Direitos Humanos e OIT

Editora dialetica

O livro “Direitos Humanos e OIT” traz uma coletânea de análises que transitam entre o Direito do Trabalho, o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Constitucional para a afirmação dos dAutor(a): Luiz Eduardo Gunther Editorial:Editora dialetica Edición:2022-10-11 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Plano de Seguridade Social dos Congressistas:estudo comparativo à luz do institucionalismo

Derecho de la seguridad social

Plano de Seguridade Social dos Congressistas:estudo comparativo à luz do institucionalismo

Editora dialetica

Este livro, fruto de dissertação de mestrado apresentada por seu autor, trata do Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, regime previdenciário aplicável optativamente aos deputados Autor(a): Nilson Matias de Santan Editorial:Editora dialetica Edición:2020-09-24 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Recuperação de Ativos e Justiça de Transição:Perspectivas Anticorrupção e de Direitos Humanos

Derecho

Recuperação de Ativos e Justiça de Transição:Perspectivas Anticorrupção e de Direitos...

Editora dialetica

A presente obra trata da necessidade de se repensar os mecanismos tradicionais de justiça de transição, em virtude de que estes têm, desde a década de 1990, negligenciado a chamada violência ecoAutor(a): Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silv Editorial:Editora dialetica Edición:2022-04-18 Formato:Libro Impreso...

A Cor do Temor:raízes dos estereótipos e um Direito Penal de Inimigos

Derecho

A Cor do Temor:raízes dos estereótipos e um Direito Penal de Inimigos

Editora dialetica

A obra tem como objetivo questionar o status social negativo e a rotulação do indivíduo racializado pelo sistema penal e sua compatibilidade com a ótica constitucional do Estado Democrático de DiAutor(a): Marco Antonio Machado Editorial:Editora dialetica Edición:2022-07-19 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Justa causa em tempos pandêmicos

Derecho

Justa causa em tempos pandêmicos

Editora dialetica

A Pandemia da COVID-19 modificou a estrutura social impingindo quarentena, fechando estabelecimentos, restringindo direitos como, por exemplo, o de circulação em espaços públicos, de lazer, de traAutor(a): Viviane Toscano Sad Editorial:Editora dialetica Edición:2022-11-18 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Formação para a cidadania e desenvolvimento social:projeto “OAB vai à escola”, em Franca-SP

Derecho

Formação para a cidadania e desenvolvimento social:projeto “OAB vai à escola”, em...

Editora dialetica

A motivação para a pesquisa é estudar e analisar a implementação, o desenvolvimento e os resultados obtidos com o Projeto “OAB/SP vai à escola”, desenvolvido pela 13ª subsecção da OAB (OrAutor(a): Cristiane Freitas Bertanha Machado Editorial:Editora dialetica Edición:2023-01-06 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Economia Política da Pena e capitalismo dependente brasileiro

Derecho

Economia Política da Pena e capitalismo dependente brasileiro

Editora dialetica

Trata-se de coletânea de artigos e de intervenções artísticas produzidos por professores e professoras e alunos e alunas do curso "Revisitar a Economia Política da Pena desde a realidade do capitAutor(a): Nayara Rodrigues Medrado Editorial:Editora dialetica Edición:2022-01-19 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Inteligência artificial no mercado de trabalho:ideias para a prevenção de impactos e implementação de políticas públicas

Derecho

Inteligência artificial no mercado de trabalho:ideias para a prevenção de impactos e...

Editora dialetica

O livro, escrito originalmente como uma dissertação de mestrado, busca trazer os principais efeitos da 4a revolução tecnológica e, por conseguinte, das tecnologias disruptivas perante os principaAutor(a): Charize de O. Hortmann Editorial:Editora dialetica Edición:2020-11-18 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

A penalidade pecuniária no direito tributário brasileiro

Derecho

A penalidade pecuniária no direito tributário brasileiro

Editora dialetica

Este livro é fruto da minha tese de doutorado, que se debruçou sobre a investigação de aspectos relevantes em torno da penalidade pecuniária na relação jurídico-tributária e seus desdobramentAutor(a): Flora Augusta Varela Aranha Editorial:Editora dialetica Edición:2022-08-19 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Terceirização enquanto fraude aos direitos sociais

Derecho del trabajo

Terceirização enquanto fraude aos direitos sociais

Editora dialetica

Esta obra tem como principal objeto a terceirização nas relações de trabalho, avaliando-a como fenômeno do contexto contemporâneo, com a consolidação do ultraliberalismo e a dilapidação do sAutor(a): André Felipe Torquato Leão Editorial:Editora dialetica Edición:2022-05-14 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Custos de transação e informação contábil na recuperação judicial de micro e pequenas empresas

Derecho

Custos de transação e informação contábil na recuperação judicial de micro e pequenas...

Editora dialetica

Este livro trata da recuperação judicial de empresas sob a perspectiva contábil, apontando os custos de transação (teoria econômica) envolvendo esse processo de superação de crise financeira pAutor(a): Fábio Ibanhez Bertuchi Editorial:Editora dialetica Edición:2022-07-27 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

O papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do ordenamento jurídico urbanístico brasileiro

Derecho

O papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do ordenamento jurídico...

Editora dialetica

Faz-se necessário compreender a relação entre os seres humanos, uma vez que a convivência social, cuja finalidade é assegurar o bem-estar de todos os membros, nunca foi pautada em regras ensejadoAutor(a): Florisvaldo Cavalcante de Almeida Editorial:Editora dialetica Edición:2022-09-21 Formato:Libro Impreso Por...

O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco:o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL

Derecho

O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de...

Editora dialetica

O livro aborda a sociedade de risco no contexto dos riscos urbano-ambientais e seu tratamento jurídico, visando avaliar a prática estatal de validação da irresponsabilidade organizada em matéria Autor(a): Fernanda Karoline Oliveira Calixto. Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-10 Formato:Libro Impreso...

Regularização fundiária urbana:ótica procedimental extrajudicial e tutela da função social da propriedade

Derecho

Regularização fundiária urbana:ótica procedimental extrajudicial e tutela da função...

Editora dialetica

A análise do instituto da regularização fundiária urbana com parâmetro pela ótica do procedimento extrajudicial da regularização fundiária contribui efetivamente para o pleno desenvolvimento Autor(a): Murilo Hakime Pimenta Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-28 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais - caminhos e descaminhos:Volume 2

Derecho

A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais - caminhos e descaminhos:Volume 2

Editora dialetica

Zelar pela efetivação dos direitos humanos se faz uma necessidade dos tempos atuais, difíceis e de grande enfrentamento, mas mais do que isso, dela depende a continuidade de nossa própria existênAutor(a): Estela Cristina Vieira de Siqueira Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-08 Formato:Libro Impreso Por...

Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade:um estudo sobre o Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza

Derecho

Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade:um estudo sobre o Plano Diretor...

Editora dialetica

Trata-se de uma análise crítica dos dez primeiros anos de vigência do Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza (PDPFor), sob a perspectiva da sua efetividade para a concretização doAutor(a): Guilherme Bezerra Barbosa Editorial:Editora dialetica Edición:2022-12-15 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Judicialização de Políticas Públicas Sociais:tensões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais e gestão orçamentária

Derecho

Judicialização de Políticas Públicas Sociais:tensões relacionadas ao cumprimento das...

Editora dialetica

O trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas Autor(a): Edson Quirino dos Santos Editorial:Editora dialetica Edición:2021-03-15 Formato:Libro Impreso Por Demanda...

Mostrando 1261-1296 de 3251 artículo(s)

1
…
35
36
37
…
91

Derecho

Product added to wishlist

Product added to compare.

Este sitio web utiliza cookies, tanto propias como de terceros, para mejorar su experiencia de navegación. Si continúa navegando, consideramos que acepta su uso.

Cerrar

¿Necesitas ayuda?

Escríbeme
Chat WhatsApp